Política de privacidade
1. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o Cliente presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Frases de Papel, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Frases de Papel mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Frases de Papel, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos. Em caso algum a Frases de Papel cederá a outras pessoas ou outras entidades os dados facultados através do website www.saudadesdofuturo.pt nem os transferirá para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem o consentimento prévio do titular dos dados.
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratados pela Frases de Papel serão unicamente utilizados para finalidades relacionadas com: processamento de encomendas; comunicação com os Clientes e esclarecimento de dúvidas; processamento de pedidos de informação; processamento de reclamações; atividades de análise estatística; comunicações de marketing direto (caso tenha havido consentimento no tratamento dos dados pessoais para esta finalidade); prevenção e combate à fraude; solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos; realização de inquéritos de satisfação; gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
A Frases de Papel garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes. Não obstante a Frases de Papel proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informa-se que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o Cliente poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
3. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto presente no website www.saudadesdofuturo.pt, a Frases de Papel irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades: atividades de gestão e processamento de pagamentos; gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
4. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais a Frases de Papel trata os dados pessoais fornecidos pelos Clientes é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que se realizar uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos Clientes que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o Cliente desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para [email protected], com o assunto “Dados Pessoais”.
5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o Cliente pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, enviando um email para [email protected], com o assunto “Dados Pessoais”.
Caso o Cliente deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Frases de Papel poderá exercer esse direito através deste contacto.
6. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
