Condições Gerais de Venda
PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Frases de Papel – Editora, Unipessoal Lda, com sede na Avenida do Atlântico, nº 16, Piso 14, Escritório 8, Parque das Nações, 1990-019 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 516 734 601, com um capital social de 5.000,00 €, contactável através do endereço eletrónico [email protected], doravante designada por “Frases de Papel” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.saudadesdofuturo.pt, doravante designadas por “Cliente”.
2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3. As Partes Contratantes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no mesmo.
1. OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.saudadesdofuturo.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Cliente não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro e respetivas alterações.
2. ENCOMENDA
1. O Cliente pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra designado no website www.saudadesdofuturo.pt por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:
a) a partir do website www.saudadesdofuturo.pt;
b) a partir de sites parceiros ou outros com quem a Frases de Papel possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias.
2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as condições gerais de venda constantes do website www.saudadesdofuturo.pt e que foram disponibilizadas, em pdf, no momento imediatamente anterior ao da colocação da encomenda e guardá-las no respetivo disco rígido do seu dispositivo.
3. O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa do preço e descrição do artigo disponível para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído, pelo que o ficheiro pdf, referido no número anterior, deverá ser mantido em lugar seguro no disco rígido do dispositivo do Cliente.
4. A Frases de Papel honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite do stock disponível. Na falta de disponibilidade do artigo, a Frases de Papel compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de trinta dias.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de quinze dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pela Frases de Papel dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
3. ENTREGA
1. A Frases de Papel disponibiliza o envio do artigo por via de serviço postal, mediante a indicação da morada completa, localidade e código postal no formulário presente no website www.saudadesdofuturo.pt.
2. Não são feitas entregas em Apartados.
3. Após a confirmação da encomenda, a Frases de Papel, compromete-se a entregar o artigo encomendado num prazo máximo de sete dias, salvo indisponibilidade de stock.
4. O prazo de entrega pode ser afetado por greves, tumultos e outros fatores fora do controle da Frases de Papel ou do respetivo serviço postal.
5. A Frases de Papel esforçar-se-á sempre por cumprir o prazo mínimo estimado para a entrega indicado pelo serviço postal mas, prevendo dificuldade no cumprimento do prazo de entrega, disso informará o Cliente.
6. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente deverá enviar uma mensagem eletrónica para [email protected], indicando o número de encomenda.
7. A encomenda só está validada após a receção e validação do respetivo pagamento e, por este motivo, a data a considerar para início da contagem do tempo esperado para entrega é sempre a data de receção e validação do pagamento da mesma.
4. PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DE ENCOMENDA
1. A Frases de Papel propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);
b) Referência multibanco;
c) MB Way;
d) Transferência Bancária.
2. O Cliente pagará uma soma global correspondente ao valor do artigo acrescido das despesas adicionais relacionadas com o processamento da encomenda, embalagem e envio.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Cliente imediatamente após o registo da encomenda. Se o artigo encomendado se encontrar esgotado, o valor do mesmo será creditado no cartão do Cliente, após o fecho da encomenda.
4. A Frases de Papel empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no número 6 do Artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
6. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Cliente no momento de registo no website www.saudadesdofuturo.pt.
5. PREÇOS
1. O preço deve entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda, correspondendo ao preço de venda no website www.saudadesdofuturo.pt.
2. O preço apresentado no processo de “checkout” corresponde sempre ao preço em vigor mais atualizado, no entanto, só deve ser considerado válido enquanto estiver visível no website www.saudadesdofuturo.pt numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas podem mostrar um preço que já não está em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes no número 6 do Artigo 2.
6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.saudadesdofuturo.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro e respetivas alterações (direito de livre resolução). Para tal, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção.
2. O Cliente deverá contactar a Frases de Papel, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Frases de Papel o exemplar sem ter efetuado um contacto prévio pois o mesmo não será rececionado.
3. A devolução da encomenda tem que ser acompanhada da fatura de compra e o artigo entregue nas mesmas condições em que foi vendido, ou seja, em condições de venda – sem qualquer sinal de dano ou utilização e em perfeitas condições, devidamente acondicionado.
4. No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução, não sendo aceite qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso.
5. A Frases de Papel compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de trinta dias a contar da data da receção da devolução do artigo devolvido.
6. O reembolso do pagamento será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
7. Um artigo enviado gratuitamente não é reembolsável.
8. O artigo adquirido pelo Cliente, no âmbito das presentes condições gerais de venda, é considerado bem de consumo, sendo aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).
7. RECLAMAÇÕES
1. O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à Frases de Papel por via eletrónica através do formulário de contacto no website www.saudadesdofuturo.pt ou através do endereço eletrónico [email protected].
2. Frases de Papel disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso o Cliente- consumidor- tenha ficado insatisfeito com a aquisição do artigo no website www.saudadesdofuturo.pt e com a solução apresentada pela Frases de Papel para resolver a situação, pode aceder a este site oficial da União Europeia https://webgate.ec.europa.eu/ para expor o caso, ou pode recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sede na Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
3. O Utilizador poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.
8. RESPONSABILIDADE
A Frases de Papel não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Política de Privacidade: o tratamento dos dados do Cliente é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações deverá ser consultada a Política de Privacidade.
2. Compras 100% Seguras: a Frases de Papel garante que todas as compras no website www.saudadesdofuturo.pt são seguras, para que o Cliente não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado. Para a Frases de Papel, a confidencialidade dos dados pessoais dos seus Clientes é uma palavra de ordem a preservar. Depois de utilizados os dados do cartão no pagamento da encomenda efetuada pelo Cliente, estes serão automaticamente eliminados da base de dados da Frases de Papel e destruídos. Na compra seguinte, serão novamente solicitados todos os dados do cartão ao Cliente.
10. NEWSLETTER
1. É dada a designação de Newsletter “Frases de Papel” aos e-mailings regulares com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Cliente.
2. O Cliente tem a possibilidade de subscrever a Newsletter da Frases de Papel, em qualquer momento, a partir do website www.saudadesdofuturo.pt.
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, o Utilizador deverá enviar uma mensagem para o endereço eletrónico [email protected].
4. A Newsletter Frases de Papel é um exclusivo do website www.saudadesdofuturo.pt, pertença da Frases de Papel.
11. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1. Todo o conteúdo do website www.saudadesdofuturo.pt é propriedade intelectual da Frases de Papel, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste website são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Frases de Papel não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.saudadesdofuturo.pt estão protegidos por lei.
4. O Cliente que disponha de um website na internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.saudadesdofuturo.pt tem obrigatoriamente que pedir autorização à Frases de Papel.
5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.saudadesdofuturo.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.
12. PROVA
As Partes Contratantes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Frases de Papel em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre ambas.
13. CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DE TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website www.saudadesdofuturo.pt da Frases de Papel é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas Partes Contratantes.
